quinta-feira, 5 de abril de 2012

Acordo fechado na Câmara pode garantir endurecimento da Lei Seca

Hoje, só o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar se o motorista bebeu além do permitido pela norma.

Projeto muda a Lei Seca e dobra valor da multa 
O acordo fechado na Câmara deve garantir a aprovação do projeto que muda a Lei Seca e permite a utilização de outras formas para provar a embriaguez do motorista. O valor da multa dobra, passa para R$ 1.915,00.

“O que nós estamos buscando nessa modificação é dar mais eficiência a fiscalização, tornar mais efetiva a Lei Seca”, diz o deputado do PSC-RJ, Hugo Leal.

Hoje, só o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar se o motorista bebeu além do permitido por lei. E como ninguém é obrigado a fazer os testes, muitos motoristas flagrados com sinais evidentes de embriaguez deixam de ser processados criminalmente.

O projeto que será votado na semana que vem muda isso. Permite que o consumo de álcool seja verificado também por exame clínico, perícia, vídeo ou relato de testemunhas.

Com essas provas, a Justiça poderá punir quem cometer o crime de dirigir bêbado.
“Com uma medida dessas, o próprio cidadão vai querer utilizar o bafômetro numa forma de provar que não estava embriagado”, afirma o presidente da Câmara, deputado Marco Maia.

“Quem dirige embriagado tem que ser punido pelos danos que traz à sociedade, pelos danos que pode propiciar a vida de outros”,afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.

O acordo para fechar o projeto de endurecimento da Lei Seca foi fechado por causa de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Ele entendeu que só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem comprovar a embriaguez do motorista. A preocupação agora é manter a força da lei.

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