Oi quer anulação de regras sobre a qualidade dos serviços

Oi não quer qualidade na banda larga (Oi simples assim)

A Oi entrou junto à Anatel com um Pedido de Anulação do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGS-SCM) e do Regulamento sobre Gestão da Qualidade de Prestação do Serviço Móvel Pessoal (RGQ-SMP). Ambos os regulamentos aprovados em 28 de outubro de 2011 estabelecem metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a TNL PCS S.A., a Oi, quer a anulação de artigos do RGQ-SCM que se referem aos indicadores de "Reação do Assinante", aos "Indicadores de Rede" e aos indicadores do artigo que fala da "Taxa de Instalação do Serviço", além da anulação de artigos do RGQ-SMP que tratam da qualidade dos serviços: chamadas, envio de mensagens, conexão à internet, entre outros.

A existência de terceiros interessados na eventual anulação dos artigos do RGQ-SCM e do RGQSMP exige a notificação por parte da Anatel. Segundo a publicação no Diário Oficial da União, os interessados devem se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da notificação na Imprensa Oficial, a respeito dos Pedidos de Anulação interpostos pela TNL PCS S.A. ("Oi").

Ainda de acordo com a Anatel, as referidas manifestações deverão ser dirigidas à Superintendência de Serviços Privados, podendo ser entregues no protocolo das unidades da Agência, localizadas nas capitais dos Estados da Federação e no Distrito Federal.

Em resposta ao Terra, a Oi informa que "propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores".

Leia o posicionamento na íntegra:

A Oi informa que propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores. A proposta feita à Anatel seguiu os padrões técnicos adotados na Europa e nos Estados Unidos e contou com amplo respaldo de estudos de consultorias especializadas. Além disso, a companhia participou em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel, que apontou a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade.

O questionamento da companhia diz respeito ao estabelecimento de metas que não dependem exclusivamente das operadoras de telecom, já que o desempenho está atrelado a diversos outros fatores, que podem afetar o funcionamento do serviço final. Há estudos técnicos de respeitáveis entidades que respaldam esse conceito.

Não é prática internacional o estabelecimento de metas de uma rede que utiliza premissas estatísticas para o dimensionamento das ofertas de banda larga, uma vez que o próprio uso estatístico é dinâmico e evolutivo, pois depende da carga dos conteúdos de texto, áudio ou vídeo.

Por fim, no caso do serviço móvel de banda larga, os países, de forma generalizada, não adotam metas de banda garantida, por conta da inviabilidade técnica dessa garantia, decorrente da mobilidade característica do serviço. Durante o processo de Consulta Pública que precedeu o Regulamento, não foi dado ao conhecimento público eventual estudo técnico que justificasse tal medida, com a devida avaliação de impactos.

A Oi reitera o seu compromisso com a qualidade e com o consumidor, e acredita que o regulamento de qualidade da Anatel possa ser aprimorado seguindo os padrões internacionais.