sexta-feira, 8 de abril de 2011

Retorno do fuso horário no Acre pode ser decidido em projeto de lei

Fuso horário do Acre
RIO BRANCO – Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concordaram com a elaboração de um projeto de lei para alterar o fuso horário do Acre, a ser votado rapidamente pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. O projeto ratifica a decisão do retorno do antigo fuso.

O relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PMN-AC) concordou com as ponderações dos senadores Pedro Taques (PDT-AM), Jorge Viana (PT-AC) e Demóstenes Torres (DEM-GO), que defenderam a mudança por projeto de lei, para dar segurança jurídica à alteração para duas horas de diferença, conforme eleição realizada  no estado.

Na opinião de Demostenes, nas eleições aconteceu plebiscito e não referendo.  Com isso, explicou o senador, somente um projeto de lei pode alterar o fuso horário em vigor no Acre, implantado em 2008 e que corresponde auma hora de diferença em relação a Brasília.

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), registrou o compromisso da liderança para votar rapidamente a matéria.  Ele também concordou que não se poderia mudar o assunto se não for por projeto de lei e disse esperar que a proposição seja aprovada ainda em março.

O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou a retirada de pauta da matéria, prevista para ser votada hoje, para que os senadores entrem em entendimento sobre a forma de apresentação do projeto de lei. Inicialmente, o relator, Sérgio Petecão, propôs que a alteração do fuso horário fosse feita por um ato declaratório do presidente do Senado.
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