segunda-feira, 23 de maio de 2011

DEM entra na briga pelo mandato de Aníbal Diniz

Depois do PMN, agora o Democratas recorrem ao STF para anular a posse do senador do PT, acusado de fraude e falsidade ideológica

Chagas Freitas, Democratas
A briga pelo mandato do senador Aníbal Diniz (PT-AC), acusado de fraude e falsidade ideológica em Mandado de Segurança impetrado em março pelo PMN no Supremo Tribunal Federal (STF), ganha um novo capítulo. No último dia 20, o Diretório do Democratas (DEM) no Acre decidiu entrar na disputa pelo lugar de Diniz.  Há indicações de que a ação contra Diniz tem também o aval da cúpula do PSDB. Dirigentes das duas siglas se reuniram, em Brasília, há cerca de 20 dias para tratar da questão com representantes estaduais. 


Ingressou por meio do advogado José Wilson Mendes Leão com pedido de integração na qualidade de litisconsorte passivo necessário no Mandado de Segurança 30523 em trâmite no STF. Aníbal Diniz assumiu o mandato de senador no dia 21 de dezembro do ano passado. Substituiu seu padrinho político, Tião Viana (PT), que renunciou à vaga no Senado para assumiu o governo do Acre. O caso é analisado pelo ministro Celso de Mello.  

Aníbal Diniz não é o único senador do Acre com contas a acertar nos tribunais superiores de Brasília. Sérgio Petecão (PMN-AC) e Jorge Viana (PT-AC) também têm contas a acertar no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Petecão responde a duas ações no STF, uma das quais – a Ação Penal 542 – por peculato, e a outra – o Inquérito 2903 – pela prática de crimes eleitorais.  Viana é alvo de dois inquéritos no STF.  Um por sonegação de contribuição previdenciária – o Inquérito 3183 –, e o outro – o Inquérito 3120 – pela prática de crime previsto na Lei de Licitações.  Jorge Viana e seu irmão, Tião Viana, além de outros aliados políticos, também estão em apuros no TSE. São acusados no RCED Nº 31539 (Recurso contra Expedição de Diploma) por abuso de poder econômico e de autoridade e pelo uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de outubro do ano passado. A ação está com a ministra Cármen Lúcia e teve vários andamentos nos últimos dias.
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