quinta-feira, 7 de abril de 2011

Senadores debatem desapropriação de carro conduzido por motorista embriagado

Motoristas podem ter carro desapropriado
Mesmo retirado de pauta por pedido de vista coletiva, projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que permite a desapropriação de veículo apreendido três vezes com motorista dirigindo embriagado rendeu uma boa discussão, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os comentários dos senadores à proposta começaram depois da leitura do voto do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), pela rejeição da matéria. 

O relator elogiou a preocupação de Cristovam com a segurança no trânsito e reconheceu o elevado índice de acidentes nas estradas brasileiras, mas considerou a proposta inconstitucional. Para salvar o mérito da iniciativa, Flexa Ribeiro sugeriu a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir esta entre as hipóteses de desapropriação de bem particular pelo poder público.

A tese de inconstitucionalidade também foi defendida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Mas, em vez de uma PEC, reforçou sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT) de que o assunto seja tratado em projeto de lei alterando o artigo 91 do Código Penal, que admite a perda de um bem em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé. 

Essa mesma linha de argumentação foi seguida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que, por enxergar um "conteúdo revolucionário" no projeto, defendeu a busca de alternativas legais para viabilizar sua concretização. O senador Jorge Viana (PT-AC) também sustentou não ser possível "jogar fora" um tema como esses, pois "não há nada que preocupe tanto quanto a violência no trânsito". 

Primeiro senador a pedir vista do projeto, Magno Malta (PR-ES) disse tê-lo feito com a intenção de buscar um enquadramento legal à sugestão de Cristovam. Segundo afirmou, a legislação atual está ultrapassada e muito mais a serviço do motorista que dirige alcoolizado que das vítimas de acidentes de trânsito. 

Cristovam Buarque considerou o parecer de Flexa Ribeiro "respeitoso", mas sustentou que um carro nas mãos de um motorista embriagado não pode ser visto como um meio de transporte, e sim como uma arma. 

- Se um cidadão correto tem o carro tomado se não pagar a prestação do financiamento, como não fazer o mesmo com um contumaz condutor alcoolizado? - argumentou Cristovam. 
Simone Franco / Agência Senado
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