Estatuto do Motorista pode sofrer alterações, diz Paim

Senador Paulo Paim (PT-RS)

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (4) que será formado um grupo de trabalho para discutir e propor alterações ao projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista (PLS 271/08), de sua autoria. Ele informou que o grupo será composto por representantes de trabalhadores, empresários e governo.

Paim afirmou que o projeto visa beneficiar taxistas, motoboys, motoristas de ônibus e caminhoneiros, "tanto autônomos como celetistas". Entre os itens a serem discutidos pelo grupo, ele citou a carga horária, a possibilidade de aposentadoria especial após 25 anos de trabalho (que ele defende) e a fiscalização do setor.

- O grupo vai se debruçar sobre o estatuto e propor as devidas mudanças. Quando ficar pronta uma minuta, faremos uma nova audiência para apresentá-la - disse o senador.

O anúncio de Paim foi feito durante audiência pública promovida nesta segunda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual ele é presidente.

Acidentes de trânsito

Os acidentes de trânsito foram o tema dessa audiência, que se soma a outras 30 já realizadas sobre os motoristas e suas condições de trabalho. Dados da Secretaria de Vigilância em Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde) apontam um total de 38.273 mortes em acidentes de trânsito no ano de 2008, enquanto em 2009 dados preliminares indicam 36.365 mil mortes.

- Essa redução pode estar relacionada à falta de dados provenientes dos municípios ou aos efeitos da Lei Seca - ponderou Otaliba Morais Neto, representante da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Mesmo com a eventual queda, os números foram considerados muito altos. Paim citou pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao declarar que "o Brasil é um dos recordistas mundiais de acidentes de trânsito". O senador também ressaltou que "o problema se revela não apenas pelo número absoluto de acidentes, mas também pela alta incidência de acidentes por pessoa ou por veículo em circulação".

Estradas e drogas

Quanto aos acidentes envolvendo caminhoneiros, o excesso de trabalho foi apontado com uma de suas principais causas. Segundo Adélio Justino Lucas, procurador do Ministério Público do Trabalho, a jornada excessiva de muitos motoristas de caminhão os leva ao consumo de "rebite" (anfetaminas) e cocaína para se manter acordados por longos períodos. Uma recente matéria do programa Fantástico, da TV Globo, na qual se denuncia o consumo de drogas por caminhoneiros, foi citada por vários participantes da audiência.

- É preciso normatizar a atividade desses trabalhadores. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] é fundamental para que isso ocorra - afirmou Adélio.

Mônica de Macedo, também procuradora do Ministério Público do Trabalho, concordou com Adélio. Ela argumentou que "a realidade do trabalho do caminhoneiro é específica e é preciso que a legislação os trate como categoria diferenciada".

A regulamentação da profissão de motorista - não se restringindo apenas ao segmento dos caminhoneiros - foi defendida pelos participantes da audiência, como foi o caso de Luiz Festino, um dos diretores da Nova Central Sindical de Trabalhadores, e Neory Leobert, representante do Movimento União Brasil Caminhoneiro.

Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), avaliou que o assunto também teria de ser incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não apenas em "uma lei esparsa". Segundo ele, isso é necessário para "dar segurança jurídica às duas partes".

- Porque se há uma lei esparsa a favor do trabalhador, ela é aplicada; mas quando uma lei esparsa não é a favor do trabalhador, ela não é aplicada, pois nesse caso o que vale é a CLT - declarou Ribeiro.

Ciclistas e motos

Segundo a organização não-governamental Rodas da Paz, criada como reação aos acidentes de trânsito no Distrito Federal, um total de 767 ciclistas foram mortos nessa região entre 1995 e 2010 por causa de atropelamentos, abalroamentos e colisões de diversos tipos. O presidente da entidade, Ronaldo Alves, afirmou que os acidentes de trânsito, nesse contexto, estão associados à falta de políticas públicas de mobilidade sustentável.

- Quando se gasta efetivamente em transporte público, pode-se tirar uma grande quantidade de veículos das vias. Mas, quanto mais se fomenta o veículo individual, mais se fomentam esses acidentes - argumentou.

Ronaldo também disse que em vários locais da Amazônia é comum o uso de motocicletas sem habilitação. Isso acontece, segundo ele, porque faltam políticas públicas de transporte para esses locais - e, então, "cada um cria sua solução pessoal, que é a motocicleta".

Ao analisar o caso do Distrito Federal, ele comparou a região com o estado do Pará. Segundo Ronaldo, o número de veículos no Pará é "muito maior" que o do Distrito Federal. Apesar disso, observou ele, o número de mortos em acidentes de trânsito nas duas regiões (mais de 500 cada) foi muito próximo em 2009.

- Há alguma coisa errada, não é? É que o Distrito Federal foi construído para uma política de mobilidade por carro - concluiu.

Já o presidente do Sindicato dos Mototaxistas do Distrito Federal, Luiz Carlos Galvão, disse que a resistência em torno na regulamentação da profissão de mototaxista está baseada em índices "exagerados e generalizados" de acidentes. Ele argumentou que tais índices misturam acidentes de pessoas que utilizam motos para trabalhar com os dos usuários comuns desses veículos.

Segundo Galvão, a maioria dos acidentes fatais com motos estaria relacionada aos usuários comuns. Ele disse que o caso de Goiânia deveria ser seguido, porque nessa cidade a atividade foi regulamentada e inclui, entre outros itens, o seguro de vida para o condutor e o passageiro - tal seguro, diz ele, permite um cálculo mais preciso dos índices de acidentes com mototaxistas.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado