quarta-feira, 16 de março de 2011

MPF vai recorrer para assegurar direito a candidatos prejudicados


Ufac decidiu não realizar novo vestibular aos 207 candidatos prejudicados, descumprindo acordo feito com MPF

Ufac não cumpre acordo feito com MPF
Após ser informado da decisão do Conselho Universitário da Ufac, que optou em não aplicar novas provas aos 207 vestibulandos prejudicados no último certame, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ontem à Justiça Federal.

Em reunião realizada na sexta retrasada (4), o impasse no Vestibular 2011 da instituição poderia terminar com o encaminhamento de um acordo, considerado positivo para todos os envolvidos. Deveriam ser preservados os direitos dos alunos aprovados no certame e também dos 207 candidatos, que não puderam fazer a prova em virtude dos problemas com documentação gerados por suposto erro no edital do concurso.

A intenção do possível acordo entre o MPF e a Ufac seria para garantir o direito de cursar a faculdade aos alunos que licitamente foram aprovados no vestibular, ao mesmo tempo que daria nova oportunidade aos que tiveram negado, de forma ilegal, o direito de fazer as provas junto com os demais candidatos. O acordo estava pronto para ser enviado à Justiça para homologação e, como consequência, seriam divulgadas as datas de realização das provas no início do primeiro semestre de 2011.

Tendo por base uma Ação Civil Pública, O MPF apontou uma série de irregularidades e considerou ‘culposa e inadequada’ a conduta da Ufac, ocorridas nos dias 14 e 15 de novembro do ano passado, durante a realização das provas. O juiz federal Alexandre Laranjeira suspendeu o concurso, reformulando a decisão do também juiz Jair Fagundes, que havia mantido o vestibular.
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