Veículos com mais de dez anos de fabricação estão isentos do imposto
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| Acre tem mais de 17 mil veículos isentos de IPVA |
Mais de 16% da frota da capital acreana está isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), segundo o Detran/AC. Isso porque os carros com mais de dez anos de fabricação estão isentos desse imposto. Esse percentual representa 17.046 veículos que não pagarão o IPVA 2011.
A isenção é prevista pelo decreto estadual que determina a não obrigatoriedade de pagar o tributo os veículos e máquinas agrícolas que não circulem em vias públicas, ambulâncias e veículos de entidades sem fins lucrativos, embarcações de recreio com itinerário e frequência regulares (exceto barcos de lazer e esporte).
A lei também prevê isenção para veículos furtados, sinistrados ou apreendidos pelos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Mas, nestes casos, o contribuinte deverá quitar o valor fracionado do imposto correspondente ao período em que o veículo esteve em seu poder. No caso de carros roubados, por exemplo, o proprietário deve pagar pelos meses em que o carro esteve com ele antes de ser furtado.
O autônomo João Sales foi contemplado com a isenção. "Adquiri um Fusca no ano passado e este ano não precisarei pagar IPVA, porém é importante lembrar que temos outras obrigações com esse tipo de carro junto ao Detran", declarou.
O Detran/AC orienta que a isenção do pagamento do IPVA não exime os proprietários dos veículos de outros tributos, como o licenciamento, por exemplo.
Segundo dados do Detran/AC, a frota do Estado está estimada em mais de 106.427 veículos. (Bruna Lopes, Jornal O Rio Branco)
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