segunda-feira, 21 de março de 2011

Comissão realiza audiência para discutir restrição a cigarros

Deputado diz que propostas da Anvisa podem inviabilizar plantio de tabaco no País. Novas regras ainda estão em fase de consulta pública.

Deputados discute proposta da Anvisa
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir propostas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir o uso de aditivos nos cigarros e proibir a publicidade do produto no interior de estabelecimentos de venda. A comissão também vai debater o apoio à substituição do plantio de tabaco por outras culturas.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que sugeriu o debate, disse que as propostas da Anvisa podem causar prejuízos aos produtores de tabaco e inviabilizar sua produção no País. Ele afirmou que as propostas foram apresentadas em um momento inadequado, pois o governo brasileiro se comprometeu, durante a 4ª Conferência da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4), a ampliar a discussão antes de adotar qualquer medida sobre o assunto. A conferência foi realizada em novembro passado, no Uruguai.

Heinze disse esperar que, durante a audiência desta terça, a comissão promova o diálogo entre representantes de diversos ministérios e os produtores rurais. O deputado ressaltou que o plantio de tabaco é praticado por 185 mil produtores brasileiros e que esse plantio é a principal fonte de receita de mais de 700 municípios da região Sul do País. Segundo o deputado, o tabaco gera arrecadação anual de cerca de R$ 8,5 bilhões em impostos e 2 bilhões de dólares em exportações.
Agência Câmara de Notícias
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